Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Conforme estabelecido pela legislação portuguesa e europeia, a Amarietta Shop, empresa de comércio eletrónico, disponibiliza aos consumidores uma opção de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) para solucionar eventuais litígios relacionados às suas compras. A RAL é um meio extrajudicial de resolução de conflitos, em que uma entidade neutra e imparcial atua como mediadora entre o consumidor e a empresa, buscando um acordo justo e satisfatório para ambas as partes.

A Amarietta Shop informa que aderiu às seguintes entidades de RAL em Portugal:

1. Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) Website: www.arbitragemdeconsumo.org Endereço: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 Lisboa, Portugal

2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) Website: www.centroarbitragemlisboa.pt Endereço: Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa, Portugal

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (TRIAVE) Website: www.triave.pt Endereço: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 4800-019 Guimarães, Portugal

A Amarietta Shop compromete-se a cooperar de boa-fé com essas entidades de RAL para resolver qualquer litígio que possa surgir com os consumidores. Salientamos que antes de recorrer a uma entidade de RAL, encorajamos os consumidores a entrar em contacto connosco para tentarmos resolver a questão de forma direta e amigável.

Além disso, informamos que, para fins de resolução de litígios online, os consumidores têm acesso à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Essa plataforma permite que os consumidores apresentem reclamações relacionadas a compras online e busquem uma solução extrajudicial para os seus litígios.

A Amarietta Shop está empenhada em cumprir as obrigações legais e fornecer aos consumidores uma opção de RAL para resolver litígios de forma eficiente e justa.

Última atualização: 13/06/2013